sexta-feira, 18 de maio de 2012

Copam discute concessão de licença para implantação da fábrica da Coca-Cola
Amda questiona a ausência de licença de operação para o Distrito Industrial onde a empresa está sendo construída
17 de Maio de 2012
No último dia 7, aconteceu reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para tratar de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos localizados na bacia do Rio das Velhas (URC Rio das Velhas).

Dentre os processos discutidos, estava a concessão de Licença de Instalação (LI) da fábrica da Coca-Cola em Itabirito. Amda questionou a legalidade de se conceder a autorização para implantação da empresa uma vez que o Distrito Industrial (DI) onde será construída a fábrica não obteve ainda licença para operar.

A Supram (Superintendência Regional do Meio Ambiente) informou que não há legislação que impeça o Estado de conceder a LI nesse momento. A assessora jurídica da Amda, Lígia Vial, argumentou que, da mesma forma, não há norma que autorize a fazê-lo, e que a implantação da fábrica caracteriza a operação do DI sem a devida licença pra tanto.

Ela ressaltou ainda que, como não foi analisado pelo órgão ambiental o cumprimento das condicionantes da Licença de Instalação do DI, não havia naquele momento como o Copam e o Estado se certificarem de que a Prefeitura vem adotando as medidas estabelecidas para minimizar os impactos do mesmo, principalmente no que tange as ocupações irregulares das áreas ambientais relevantes em seu entorno.

"Com a implantação da fábrica da Coca-Cola, obviamente, o problema se agravará, pois ela será indutora de novas ocupações -- populações em busca de empregos, prestadores de serviços diversos, residências próximas à mesma de seus próprios funcionários, dentre outros, gerando impactos sucessivos e cada vez maiores", explica a representante da entidade. Para ela, seria fundamental que, antes de autorizar a implantação da Coca-Cola, o Copam e o Estado tivessem garantias de que a Prefeitura resolveria o problema dessas ocupações. No entanto, a licença foi concedida "ad referendum", ignorando essa situação.

Durante a reunião, o representante da empresa se manifestou alegando que a mesma já havia aceitado diversas obrigações ambientais no momento de concessão da Licença Prévia como pagamento da compensação ambiental, preservação de campos ferruginosos e ligação da APP com a RL.

A Amda então lembrou que nenhuma dessas medidas eram favores que a empresa prestava ao meio ambiente, e sim, obrigações previstas em lei. A entidade ressaltou que toda a obrigação de garantir proteção ao que sobrou dos remanescentes naturais da área do entorno do DI foi imputada à prefeitura, já que a empresa se esquivou de assumir qualquer ônus nesse sentido, mesmo sabendo que ela será a principal indutora do deslocamento de populações para o município de Itabirito.

A ocupação desordenada do solo gera desmatamento, caça de animais silvestres, esgoto lançados in natura nos cursos d'água, aumento do trafego, dentre outras conseqüências.

Por fim, a representante da Amda lembrou que essa situação foi chancelada pela Semad, que ignorou, no processo de licenciamento, os impactos radiais do empreendimento. A Amda então pediu vistas do processo.

Outro ponto de pauta foi o processo de Licença de Operação (LO) da Mineração Capão das Pedras Ltda, localizada no município de Ouro Preto, que havia sido objeto de vistas pela Polícia Militar de Meio Ambiente na reunião anterior.

O representante da instituição apresentou seu relatório com fotografias exibindo diversas irregularidades no empreendimento, que já estava operando desde fevereiro por meio de uma Autorização Provisória de Operação (APO) concedida pelo órgão ambiental.

Após manifestação do representante da polícia, a Fiemg (Federação da Indústria e Comércio de Minas Gerais) e a Sede (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico) questionaram se não havia impedimento legal do conselheiro votar no processo, uma vez que, em sua visita ao empreendimento, foi lavrado auto de infração..

As duas instituições adiantaram seu voto pela concordância com o parecer da Supram que recomendava a concessão da licença, desconsiderando as questões levantadas pela polícia.

A representante da Amda na reunião, Ligia Vial, se dirigiu às duas instituições lembrando que independente de existir ou não impedimento para votação, o Parecer de Vistas era válido e as irregularidades trazidas pela PMMG não poderiam ser ignoradas. Mesmo assim, a Fiemg e Sede mantiveram seu posicionamento.

Questionada, a Supram alegou que, na época da vistoria, quando inclusive foi embasada a concessão da APO, não foram constatada irregularidades. Mas que, diante dos fatos trazidos, era necessária nova vistoria. O presidente do Conselho determinou a baixa em diligência adiando a decisão acerca do processo até que sejam coletadas mais informações.

A Amda solicitou ainda que a APO seja suspensa e lembrou ainda que, na reunião passada, foi aprovado outro processo do mesmo empreendedor nessa área, e que o mesmo informou à entidade que existem outras frentes de lavra no local, portanto, seria necessária a vistoria em toda a área.

Foi votado também processo referente à pilha de rejeito das minas de Mar Azul e Capão Xavier da Vale em Nova Lima. O Ministério Público discordou do parecer da Supram quanto à inexistência de impacto ambiental significativo e citou como exemplos a alteração da paisagem, ruído e afugentamento de fauna.

Dessa forma, a instituição sugeriu condicionantes prevendo a incidência da compensação ambiental prevista na Lei do Snuc e a implantação de cortina arbórea com espécies nativas, que foram aprovadas pelo Conselho.

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