quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Financiamento do BNDES a Belo Monte contraria as normas do próprio banco e será questionado na Justiça

Praticamente todas as salvaguardas socioambientais do BNDES foram ignoradas pelo banco ao anunciar novo aporte de R$ 22,5 a Belo Monte Por Xingu Vivo para Sempre


Nesta segunda, 26, o BNDES anunciou a liberação de R$ 22,5 bilhões para a construção de Belo Monte. É o maior financiamento da história do Banco, cujos recursos advêm, em parte, do nosso dinheiro (FGTS e Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros). Somando-se os dois empréstimos-ponte já concedidos ao Consórcio Norte Energia – R$ 1,1 bilhão em meados de 2011, e R$ 1,8 bilhão em fevereiro de 2012 -, Belo Monte recebe do BNDES (por enquanto) R$ 25,4 bilhões.

Os primeiros dois empréstimos foram liberados pelo Banco sem nenhuma análise de risco, e nenhuma análise de risco foi apresentada ao público juntamente com a liberação dos R$22,5 bilhões agora. E os riscos são tantos que, se Belo Monte naufragar, quebra o BNDES.

De acordo com o BNDES – e aqui transcrevemos uma lista de salvaguardas enviadas pelo próprio Banco -, as medidas obrigatórias nas operações financeiras incluem:

1. Avaliação do beneficiário no que tange às suas políticas, práticas e gestão socioambiental, inclusive no ambiente externo, considerando articulação com políticas públicas e o desenvolvimento local e regional sustentável, tendo como referência o conceito de Responsabilidade Social e Ambiental;

2. Realização de uma avaliação do beneficiário sobre a sua regularidade junto aos órgãos de meio ambiente, pendências judiciais e efetividade da atuação ambiental;

3. Avaliação do empreendimento no que tange os aspectos relativos a ecoeficiência, adoção de processos e produtos social e ambientalmente sustentáveis, emissões de gases de efeito estufa;

4. Avaliação do atendimento a exigências ambientais legais, em especial o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento agroecológico, e verificação da inexistência de práticas de atos que importem em crime contra o meio ambiente;

5. Inclusão de possíveis condicionantes de natureza social e/ou ambiental estabelecidas a partir da análise realizada (do cliente e do empreendimento), em complemento às exigências previstas em lei;

6. E, na fase de Acompanhamento da operação, devem ser verificados:
- as regularidades fiscal, previdenciária e ambiental do beneficiário e do empreendimento;
- o cumprimento de eventuais medidas mitigadoras, obrigações em termos de ajuste de conduta e condicionantes presentes no contrato e nas licenças ambientais;
- o acompanhamento dos indicadores sociais e ambientais para monitoramento e avaliação do beneficiário e do empreendimento; Belo Monte é um empreendimento sobre o qual pesam 53 ações jurídicas – uma das quais, que versa sobre a não realização das consultas indígenas, está no STF para votação em plenária e poderá anular todo o licenciamento da obra, como entende o TRF1.

Nenhuma análise da “regularidade jurídica” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES. As condicionantes sociais, ambientais e indígenas de Belo Monte não foram cumpridas, o que tem causado consecutivos protestos por parte dos atingidos. Nenhuma análise do “cumprimento de eventuais medidas mitigadoras e condicionantes presentes no contrato e nas licenças ambientais” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES. Os índices de desmatamento da região de Altamira têm atingido recordes mês a mês. Os índices de violência e assassinatos, da mesma forma.

O custo de vida para a população local, em termos de preços de alimentos, moradia, saúde e outros itens básicos, idem. Nenhum acompanhamento dos “indicadores sociais e ambientais” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES. As estruturas de saúde, educação, saneamento, segurança e outros serviços básicos nos municípios da região – em especial Altamira – colapsaram. Nenhuma análise das “políticas, práticas e gestão socioambiental, inclusive no ambiente externo, considerando articulação com políticas públicas e o desenvolvimento local e regional sustentável” do projeto pode ignorar o fato, e muito menos aprovar empréstimos da monta do efetuado pelo BNDES. No início de 2012, a Norte Energia foi multada em R$ 7 milhões pelo Ibama, fato ignorado pelo BNDES; dezenas de ribeirinhos e agricultores perderam casas e terras sem indenização devida (tendo motivado inúmeras ações contra o empreendimento), fato ignorado pelo BNDES; a drástica diminuição de peixes e a mortandade de quelônios na Volta Grande do Xingu é um fato, e o Banco não propôs quaisquer “condicionantes de natureza social e/ou ambiental estabelecidas a partir da análise realizada (do cliente e do empreendimento), em complemento às exigências previstas em lei”.

Greves e revoltas dos trabalhadores em função de irregularidades trabalhistas se repetem ano a ano, tendo culminado, recentemente, em ação que destruiu estruturas dos canteiros e paralisou as obras. Em nenhum momento a população brasileira, os trabalhadores brasileiros, foram consultados sobre a concordância ou não com o aporte de tal volume de recursos em uma obra com tal volume de irregularidades e violações de direitos, agora e futuramente.

A Eletrobrás foi obrigada a garantir a compra de 20% da energia a ser produzida por Belo Monte a um preço de R$ 130/MWh, cerca de 70% superior à tarifa definida no leilão da usina – sendo que o preço médio histórico da energia adquirida pelas grandes empresas que compõem o mercado livre se situa na faixa de R$ 15 a R$ 20 por MWh. Nenhuma avaliação da viabilidade econômica de Belo Monte foi apresentada ao público pelo BNDES. Belo Monte não é um fato consumado, uma vez que apenas 15% da obra foram feitos. Mas são tantas as irregularidades que marcam o projeto que, se a Justiça cumprir seu papel e aplicar as leis, ele naufraga. E quando isso acontecer, o prejuízo ao BNDES pode ser irreversível.

Diante de tudo isso, o Movimento Xingu Vivo para Sempre apresentou nesta quarta, 28, uma representação ao Ministério Público Federal para que acione juridicamente o Banco e impeça o repasse dos R$ 22,5 bilhões anunciado.

Clique aqui para ver a íntegra da representação

Altamira, 27 de novembro de 2012 Movimento Xingu vivo para Sempre

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Queda do desmatamento na Amazônia é registrada pelo quarto ano consecutivo


O governo federal anunciou, nesta terça-feira, a menor taxa de desmatamento já registrada na Amazônia: 4,6 mil quilômetros quadrados. Com ele, este é o quarto ano consecutivo de redução de uma taxa que há alguns anos já bateu os 27 mil quilômetros quadrados.
Essa queda deixa claras duas coisas: o fim do desmatamento não só é necessário como perfeitamente possível. E só chegamos a ele por conta da pressão que eu, você e boa parte da sociedade fazemos sobre governos e empresas.

Bom exemplo disso é o projeto de lei de iniciativa popular dodesmatamento zero, que você já assinou. Em poucos meses, mais de640 mil pessoas já fizeram como você e assinaram embaixo da proposta que quer zerar a destruição nas nossas florestas. 

Aproveite para registrar seu título de eleitor. É uma lei feita pelo povo e para o povo brasileiro. Precisamos do maior número possível de assinaturaspara levar o projeto ao Congresso.

Apesar da redução do desmatamento, ainda temos 4,6 mil quilômetros quadrados de destruição pela frente. Isso equivale a quase dois mil campos de futebol desmatados a cada dia. Juntos, podemos dar um fim nisso. Junte-se a nós.



Marcio Astrini
Coordenador da Campanha da Amazônia
Greenpeace

sábado, 10 de novembro de 2012

18ª Reunião da Agricultura Familiar do Mercosul começa amanhã no Rio Grande do Sul

Começa neste domingo (11) e segue até quinta-feira (15), a 18ª Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul, no Samuara Hotel, em Caxias do Sul (RS). Entre as atividades da reunião estão o Seminário Regional “Estatísticas rurais e perspectiva de gênero”; a apresentação das estratégias de Desenvolvimento Agrário e Soberania Alimentar de Cuba, Equador e Venezuela; a exposição do Marco Estratégico da FAO de Cooperação em Agricultura Familiar na América Latina e Caribe e o Seminário “Negociações comerciais e agricultura familiar”. Também haverá debate sobre “A juventude rural na América do Sul”, Reunião de Trabalho da Reaf e Comunidades de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a preparação do Ano Internacional da ONU da Agricultura Familiar 2014, além dos encontros de ministros e autoridades nacionais dos países integrantes do Mercosul. O evento também contará com uma palestra do ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sob título “Perspectivas e Desafios da Integração Regional”, seguida de falas de ministros, autoridades nacionais e representantes da sociedade civil e organismos internacionais.

Clique aqui para conferir a programação completa do evento.