sexta-feira, 14 de dezembro de 2012




Deputados mineiros querem acabar com rios de preservação permanente

Entidades lançam campanha nas redes sociais contra PL que permite mineração nos mesmos

Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2012 -- Entidades ambientalistas que compõem a Frente Mineira pela Proteção da Biodiversidade, inclusive a Amda, lançam hoje campanha nas redes sociais contra aprovação de Projeto de Lei (PL) que autoriza mineração em leitos de rios considerados de preservação permanente em Minas Gerais. Oprojeto é de autoria do deputado Lafayete de Andrada, do PSDB, e, segundo a Frente, "está tramitando na surdina, escondido da sociedade".  

O PL, de n° 3614/12, iniciou tramitação no dia 05 de dezembro e, em apenas uma semana, passou pelas comissões e foi votado em 1º turno no Plenário. Ele autoriza "revolvimento de sedimentos para a lavra de recursos minerais, salvo com expressa autorização do órgão ambiental competente, mediante medidas mitigadoras e compensatórias". (copiado do PL).

"O que o deputado não explica é que revolvimento significa dragar o leito dos rios, processo para o qual não existem medidas mitigadoras. Mineração em leito de rio é 'decreto de morte'. Não há tecnologia alguma que permita minimizar impactos. Em minha opinião, a ALMG deveria aprovar sim, lei determinando que mais nenhum rio de Minas possa ser minerado. Já temos minas de areia suficientes para atender o que deputado chama 'de interesse social’", diz a superintendente da Amda, Dalce Ricas.

Na justificativa do Projeto, o deputado imputa a proposta a "interesses públicos", à "necessidade de desenvolvimento do Estado" e cita mineração de areia e cascalho. "Mas os rios que serão atingidos, como o alto Jequitinhonha, estão numa região onde coincidentemente ocorrem ouro e diamante", informa a assessora jurídica da Amda, AlineArantes.

A proposta de permitir mineração no Rio Cipó e seus afluentes, Rios Pandeiro e Peruaçu, causou revolta entre ambientalistas e técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). Foi com base na Lei nº15082/2004 que, em 2009, ambientalistas e comunidades da região conseguiram cancelar autorização para mineração de diamante no Poço Soberto, na Serra do Cipó. "Um lugar paradisíaco que nunca deve ser tocado", comenta a bióloga Carla Costa, da Amda.

Consequências do PL

Rios protegidos pela Lei nº15082/2004, que poderão ser destruídos caso o PL seja aprovado:

Art. 5° - Rios de preservação permanente:
I - o rio Cipó, afluente do rio Paraúna, e seus tributários, integrantes da bacia hidrográfica do rio das Velhas
São considerados como de "Importância Biológica Extrema'' pelo governo de Minas Gerais. Além de comporem a beleza paisagística da Serra do Cipó, são raros exemplos de cursos d´água onde a vida segue seu rítimo: anualmente milhares de peixes sobem seus leitos para procriar, no processo chamado de Piracema. Em tupi-gurani "saída de peixes".

II - o rio São Francisco, no trecho que se inicia imediatamente a jusante da barragem hidrelétrica de Três Marias e vai até o ponto logo a jusante da cachoeira de Pirapora;
"Este trecho do rio é um dos poucos que, apesar do desmatamento, incêndios e mau uso do solo, mantêm alguma integridade. É nele, por exemplo, que se tentou construir a barragem de Formoso (Cemig), que causou grande reação da sociedade" , explica a superintendente da Amda.

III - os rios Pandeiros e Peruaçu, integrantes da bacia hidrográfica do rio São Francisco.
O rio Peruaçu, nasce no Parque Estadual Veredas do Peruaçu e atravessa o complexo de cavernas do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. Sua integridade é fundamental às duas unidades de conservação. O deputado justifica a proposta alegando sobre a 'importância da mineração de areia e cascalho' para o 'desenvolvimento do Estado'. Uma justificativa nada convincente na opinião da entidade, já que o rio está longe de núcleos urbanos.

IV - o rio Jequitinhonha e seus afluentes, no trecho entre a nascente e a confluência com o rio Tabatinga;
Este trecho é o mais preservado e, coincidentemente, a região tem ouro e diamante.

V - o rio Grande e seus afluentes, no trecho entre a nascente e o ponto de montante do remanso do lago da barragem de Camargos.
"É o único e pequeno trecho do rio que ainda guarda características naturais. O  restante há uma série de barragens que detonaram os processos de piracema. Era um dos rios que mais tinha peixe em Minas", finaliza Ricas.

Será envidado, ainda hoje, ofício ao Governador Antônio Anastasia, solicitando intervenção do Executivo no processo de tramitação do Projeto de Lei 3614/12.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também deu parecer contrário ao PL.

Vamos barrar este PL! Por favor, escreva para os seguintes deputados mineiros e coloque no título. "Sou contra aprovação da PL 3614/12. Minas não precisa degradar seus últimos rios ainda íntegros para desenvolver. Em leito de rios, mineração não é compatível".

Dinis Antônio pinheiro-dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br;
Lafayette de Andrada- dep.lafayette.andrada@almg.gov.br.
Para o governador Anastasia:governadorgab@governo.mg.gov.br e senador Aécio Neves aécio.neves@senador.gov.br.

Para mais informações: (31) 3291 0661 

FONTE - AMDA

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