quinta-feira, 28 de março de 2013

Comissão das Águas quer envolver os 36 Comitês de Bacia

Instalada nesta quarta-feira, dia 27 de março, em solenidade no Salão Nobre da Assembleia, a Comissão Extraordinária das Águas já definiu a realização de 12 encontros regionais, com a participação dos membros dos 36 Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas, para garantir a discussão dos problemas in loco, com dados classificados por temas e territórios para embasar o Relatório Final. O objetivo da Comissão é verificar a situação dos recursos hídricos do Estado, rever a legislação sobre o tema e propor, bem como fiscalizar, investimentos em saneamento básico. Para tanto, os parlamentares pretendem trabalhar com uma pauta diversificada, que abrangerá a proteção dos recursos hídricos e o seu uso sustentável, o diagnóstico das Bacias Hidrográficas, a irrigação,o acesso à água potável, condições climáticas e saneamento, entre outros.

 Água tratada no Semiárido

 O deputado André Quintão, que é membro suplente da nova Comissão, afirmou que vai priorizar a questão dos recursos hídricos no semiárido mineiro, compreendendo as regiões Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que sofrem com graves problemas de estiagem e desabastecimento de água e têm diversas localidades onde não há água tratada sequer para o consumo humano, nem serviços básicos de esgotamento sanitário.

André também defendeu que a Comissão discuta o conflito entre preservação ambiental e atividade minerária, principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como os direitos dos cidadãos: “Hoje, muitos cidadãos pagam em suas contas de água por serviços que não são ofer ecidos pela concessionária no Município”, afirmou. Participaram da solenidade a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, e o coordenador-geral do FórumMineiro de Comitês de bacias, Hideraldo Buch. A Comissão será presidida pelo deputado Almir Paraca (PT).

Informações do boletim eletrônico do Deputado André Quintão.

XII Encontro Verde das Américas – GREENMEETING 2013 será em maio na capital federal do Brasil

Um ano apos a Rio + 20, acontecerá em Brasília nos dias 21 e 22 de maio de 2013, o XII Encontro Verde das Américas, o “Greenmeeting”, que se projeta para ser um importante observatório sobre a ótica positivista referente ao alcance do resultado final da Conferencia das Nações Unidas no Rio de Janeiro em 2012.

O Encontro reunirá as principais lideranças nacionais e internacionais sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tanto governamentais, quanto não governamentais, que entre outros acontecimentos se dará a entrega do Prêmio Verde das Américas 2013.

Somente grandes nomes nas áreas propostas estarão presentes neste Encontro como palestrantes e debatedores.

Participação gratuita com inscrição prévia via site: www.greenmeeting.org no Link Credenciamento.

Os participantes receberão certificado com carga horária


quarta-feira, 27 de março de 2013


27/03/2013 15h37

Comissão das Águas percorrerá 12 cidades mineiras

Iniciativa para discutir ações com comitês de bacias hidrográficas foi anunciada na reunião de instalação da comissão.

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Durante a reunião de instalação da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (27/3/13) com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), parlamentares e autoridades, foi anunciada uma série de 12 encontros regionais com membros dos 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. De acordo com o presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), o objetivo é colher informações para embasar um relatório com as principais questões relativas aos recursos hídricos do Estado. “Queremos partir de uma abordagem territorial. Com os dados classificados por tema e região, abriremos novamente o debate para a proposição de ações”, frisou o deputado.
Ainda de acordo com ele, a comissão, que foi criada em março, terá uma pauta diversificada abrangendo questões sobre prevenção e sustentabilidade dos recursos hídricos, conflitos envolvendo irrigação, falta de acesso à água potável, saneamento básico e mineração, além das mudanças climáticas. “Sabemos da nossa responsabilidade. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acolher os anseios daqueles que militam a favor da água no Estado”, comprometeu-se Almir Paraca.
Em seu pronunciamento, o presidente Dinis Pinheiro destacou a importância da água para o Estado. “É o principal patrimônio de Minas. Essa comissão terá o papel de promover a comunhão de esforços para a utilização sustentável desse recurso natural. Acredito que será um palco de discussões vibrantes na busca por políticas públicas que estejam em consonância com a realidade das várias regiões do Estado”, pontuou.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, parabenizou a Casa pela iniciativa inédita no País e reforçou a importância de se considerar a diversidade do Estado na proposição de ações. “Somos um Estado com diferenças culturais, territoriais e, por isso, as políticas públicas têm de ser adaptadas para a realidade de cada local”, ressaltou a secretária.
Deputados apontam prioridades para atuação da comissão
Durante a reunião, vários deputados fizeram sugestões e pedidos de ações prioritárias a serem discutidas pela comissão. O parlamentar Pompilio Canavez (PT), um dos membros efetivos, solicitou, entre outros pontos, o apoio aos municípios mineiros na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “Essa orientação irá ajudá-los a conseguirem recursos do Estado e da União para implementação de ações nesse sentido”, pontuou.
Desenvolvimento sustentável - O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), membro suplente da comissão, salientou a importância de refletir sobre o valor econômico da água e sobre a relevância do recurso para o desenvolvimento do Estado. “A água nos traz, além do sustento, riquezas econômicas como a pesca, a irrigação, a produção de minério e de energia. Isso tudo precisa ser visto dentro de um contexto sustentável, que não pode ser esquecido”, pontuou.
Para o deputado André Quintão (PT), também membro suplente, a comissão deve priorizar a questão dos recursos hídricos no semiárido mineiro, compreendendo as regiões Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele também defendeu que se discuta o conflito entre preservação ambiental e atividade minerária e também os direitos dos cidadãos, que, em suas palavras, “muitas vezes pagam por serviços não prestados”.
Água como direito fundamental – A deputada Liza Prado (PSB) pediu prioridade na discussão daProposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 30/12, que busca acrescentar no rol de garantias e direitos fundamentais do indivíduo o acesso à água potável. “O direito à água, na minha opinião, está acima de qualquer questão econômica”, ressaltou a parlamentar, uma das autoras da proposição.
Revitalização da Bacia do São Francisco – A importância das ações voltadas para preservação do rio, um dos mais importantes cursos d'água do País, também foi levantado pelos presentes. O deputado Paulo Guedes (PT), coordenador da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco), acredita que, além da revitalização, é preciso também ações mais estruturadas na região Norte, centro da crise da água em Minas. “Temos de alinhar as políticas públicas e diminuir a burocracia. Vários recursos foram liberados, mas não saíram do papel”, relatou.

Fonte: Portal da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

sábado, 23 de março de 2013

Livro aborda mulheres e reforma agrária na América Latina

O Seminário Internacional Políticas Públicas para Mulheres Rurais na América Latina e Caribe, que aconteceu até quarta-feira (20), no Instituto Rio Branco, em Brasília, foi cenário para o diálogo sobre o protagonismo das mulheres no meio rural e na luta pela terra.

Para fortalecer o debate, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou no evento o livro “A louca de Las Yagrumas e outras mulheres”, com a presença da autora, a engenheira agrônoma cubana Mavis Dora Álvarez Licea. O lançamento da publicação foi promovido pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (NEAD) e pela Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais. “A louca de Las Yagrumas e outras mulheres” reúne histórias de mulheres que participaram do processo de luta pela terra a partir da promulgação da primeira Lei da Reforma Agrária de Cuba, em 1959, fato que marcou a Revolução Cubana.

Por meio de histórias de mulheres que participaram da luta pela terra, a publicação da Série NEAD Especial traça um panorama dos anos conturbados de implantação da reforma agrária cubana, contexto marcado por mudanças sociais profundas no país. As narrativas apresentam o papel das mulheres como sujeito desse embate político, lutando não apenas pelo direito pela terra, mas pelo direito ao reconhecimento do seu protagonismo.

O livro também foi lançado com a presença de Mavis no Rio de Janeiro, às 14h desta sexta-feira (22) na sede do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (CPDA/ UFRRJ).

Fonte: NEAD/MDA

terça-feira, 19 de março de 2013

Produção de alimentos agroecológicos


Conflitos ambientais mapeados

Por Rafaella Dotta*

Pesquisadores lançam estudo sobre 541 casos de conflito ambiental no estado na última década. No dia 1º de março, última sexta-feira, foi lançado o Mapa de Conflitos Ambientais de Minas Gerais, produzido por grupos de pesquisa de três universidades mineiras: a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual De Montes Claros (Unimontes).

O evento aconteceu em São João del-Rei e, além da presença de estudantes e professores, compareceram também representantes do Ministério Público e de comunidades atingidas. "O termo conflito ambiental deve ser a primeira das explicações sobre o trabalh"o, esclarece a coordenadora da pesquisa na UFMG, a professora doutora Andrea Zhouri. Diferente de “impacto ambiental”, que propaga a ideia de que todos somos responsáveis pelos problemas ambientais, o “conflito ambiental” pressupõe a existência de, pelo menos, dois atores sociais: aquele que causa o problema ambiental, decorrente de seus interesses político-econômicos, e aquele que se organiza, em atitude de contestação. Durante a produção do mapa, a conclusão dos pesquisadores comprovou a utilização do termo. “Os grupos mais poderosos estão empurrando para os grupos mais fracos o ônus ambiental decorrente da acumulação do capital”, declara o professor doutor Eder Jurandir Carneiro, coordenador da pesquisa na UFSJ. O Mapa de Conflitos Ambientais é resultado de 4 anos de investigação e apresenta 541 casos, ocorridos entre os anos 2000 e 2010.

 Cada caso possui um relatório, elaborado através de pesquisa em fontes institucionais e de entrevistas com os movimentos de resistência. No site, os casos estão classificados por cidade, região ou causa geradora. Por exemplo, clicando na opção “mineração” aparecem apenas os casos ligados a este problema. Encontram-se também fotos, vídeos e textos analíticos. O professor Eder Jurandir esclarece que o mapa não tem função quantitativa. Ou seja, não representa a totalidade ou uma amostra numérica dos casos. “Nem todos os conflitos foram registrados, só os institucionalizados ou publicizados”. Para decidir quais casos estudar, os critérios de seleção foram: existência de mobilização social, registro institucionalizado e possibilidade de desdobramento em longo prazo.

O mapa tem como objetivo fornecer informações que ajudem a luta dos povos atingidos nos conflitos ambientais. A comparação dos casos demonstram, por exemplo, que as ações das empresas de mineração são praticamente as mesmas. A professora Andrea Zhouri comenta: “O que foi falado hoje sobre a Ferrous não é exclusividade de Congonhas. Esse é o modus operandi [modo de operação] das empresas de mineração. Expulsa as pessoas das suas terras, aumenta problemas relacionados à mulher...” Essa comparação funciona também com outras empresas, como as do setor hidrelétrico e imobiliário. Analisando os casos, também é possível perceber padrões na atuação do estado. Numa postura mais positiva, que se dá na minoria das vezes, o Estado coloca-se de forma “neutra”. Isso acontece principalmente pelas conquistas no campo legislativo, que impedem o benefício exacerbado ao setor empresarial.

Na postura mais negativa, o Estado coloca-se a favor da empresa. Quanto a isso, a professora Andrea Zhouri alerta: “O aparato legal sobre o meio ambiente está sendo revisto para adequar-se à atual exploração territorial neoliberal.” E conclui: “São as normas ou os direitos dos cidadãos que estão sendo flexibilizados? O que está em jogo são as nossas conquistas democráticas sobre meio ambiente.” Perguntados sobre uma projeção ambiental para os próximos anos, Luiz Paulo Guimarães, representante da Campanha pelas Águas e Contra o Minerioduto, ajudou a responder: “Estão previstos 9 mineriodutos para Minas Gerais”. E há que se lembrar dos problemas urbanos.

As expulsões de famílias devido à especulação imobiliária também são consideradas conflitos ambientais e a Copa do Mundo já é tema presente no mapa. Para complementações e atualizações, os pesquisadores pretendem contar com a colaboração de pessoas interessadas e dos movimentos sociais.

 As novas informações podem ser enviadas para os e-mails que constam no site do mapa (conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br).

*Rafaela Dotta é estudante de Jornalismo da Universidade Federal de São João del-Rei

Em Minas, Copasa quer licitar obra desnecessária, diz especialista


Por Aloisio Lopes
Portal Minas Livre

Organizações sociais e sindicais que atuam na área de saneamento, promovem nesta quarta-feira, dia 20, em Brasília, ato de protesto contra a privatização do setor, via Parceria Público-Privada. Recentemente, o ministro Moreira Franco, defendeu a entrada do capital privado na execução do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Em Minas, o Conselho de Administração da  Companhia de Saneamento de Minas Gerais, empresa controlada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB), aprovou, em fevereiro, aumento no valor da licitação para realização de parceria público-privada (PPP) para ampliação do sistema produtor Rio Manso, responsável atualmente por 30% do abastecimento de água potável na região metropolitana de Belo Horizonte. A capacidade de produção, atualmente de 4,2 mil litros por segundo deverá ser ampliada para 5,8 mil litros por segundo. O valor anterior, de R$ 457 milhões, foi elevado para R$ 512 milhões, para cobrir despesas de comunicação e desapropriações, não previstas na primeira versão do edital, segundo justificativa apresentada à assembléia dos acionistas. O valor, no entanto, não é problema principal da obra. Segundo parecer técnico encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Sindágua-MG) e pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a obra é desnecessária no curto e médio prazos, já que a capacidade total de  produção, considerando o aumento da população e. é suficiente para os próximos 12 anos. Outro sistema produtor de águas na região metropolitana de BH , o Rio das Velhas, está em fase final de conclusão de sua ampliação de 7,5 mil litros/s para 9,75 mil litros/s. O real interesse na antecipação desta obra, a ser executada pela iniciativa privada, no regime de concessão administrativa, e não pela própria empresa, como acontece no sistema Rio das Velhas, é um dos questionamentos das entidades sindicais, que pretendem solicitar investigação do Ministério Público do Estado, ainda neste mês.

Para o presidente do Sindágua-MG, José Maria dos Santos, o prejuízo para a população será inevitável, assim como aconteceu com a PPP do estádio Mineirão, que majorou os preços dos ingressos e baixou a qualidade dos serviços. Franklin Moreira, da FNU,vai mais longe: para ele as PPPs equivalem à privatização do saneamento, setor onde “a presença do Estado é necessária do início ao fim do ciclo produtivo”. Para ele, o controle privado da distribuição de água é uma “ameaça aos direitos da população e um atentado ao interesse público”. 

Elaborado pelo economista João Batista Peixoto, com base em dados de 2010, disponibilizados pela própria empresa,  o estudo demonstra que o consumo naquele ano foi de  82% da capacidade instalada na empresa (14,3 mil l/s). A estimativa de consumo até 2024, considerando o crescimento populacional projetado pela Fundação João Pinheiro e ainda a recomendação técnica de garantir  que o volume de água necessário ao dia de maior consumo no ano, esteja disponível para o consumidor a qualquer hora, é de 16,21 mil l/s.  nas condições atuais de produção da companhia, ou seja, sem melhorar o índice de eficiência produtiva,atualmente de 86% da capacidade instalada e de redução de perdas, atualmente em 36%, que corresponde a 371 litros por ligações/dia. 
Considerando que em 2013, o sistema Rio das Velhas estará com a ampliação concluída, acrescentando 2,25 mil l/s, aos 14,3 atuais, atende-se com folga à estimativa de consumo, Segundo o economista João Batista Peixoto, autor do estudo, a necessidade da obra poderá ocorrer ainda mais ä frente, somente em 2029, caso a Copasa adote medidas de melhoria de  gestão  para aumentar a eficiência produtiva, diminuir a ociosidade do sistema,e  metas menos conservadoras de redução de perdas de água, atualmente em 33%, com ações mais eficazes de combate ao desperdício e de manutenção e troca de tubulações antigas de sua rede de distribuição.

Irregularidades e elevação de tarifas

Além das razões técnicas que não justificam a obra de expansão do sistema Rio Manso nos próximos 10 anos, outras de natureza jurídica, econômicas e sociais, apontadas no parecer técnico, também  preocupam as entidades sindicais.

Analisando os anexos do termo de referência, verifica-se que muitas atividades inerentes ao trabalho da concessionária foram incluídas no pacote, como a implantação de sistemas de comunicação e de dados, substituição de válvulas e reforma de sistemas elétricos etc. Além disso, consta um item de aproveitamento do potencial hidrelétrico do reservatório, que, segundo o especialista, deveria ser tratado como projeto independente, por ser uma área de conhecimento técnico diferenciado do saneamento, e que provavelmente seria terceirizado, acarretando maiores custos ao contratante.  Para Peixoto, a ausência de um plano de saneamento básico da região metropolitana, como normalizado  pela agência reguladora estadual (Arsae-MG,) também é um impasse jurídico que precisa ser esclarecido.

A construtora  que vencer a licitação para a  PPP do Rio Manso, poderá contar com  recursos do governo federal, via BNDES e Caixa Econômica Federal. A Copasa irá restituir o investimento em parcelas mensais, durante 13 anos. O aumento de tarifas, projetado pelo especialista João Batista Peixoto, sem considerar a inflação,  é de  3,5%, se divididos por consumidores de todo o estado ou de 8%%, se  divididos só para os  consumidores da região metropolitana de Belo Horizonte.

segunda-feira, 18 de março de 2013

Caso Belo Monte: Ministério Público Federal publica informações sobre processos judiciais da obra mais cara do Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará publicou na internet o conteúdo integral de sete dos 15 processos iniciados a partir de ações ajuizadas pela instituição referentes ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte. O objetivo é permitir à população acesso fácil e rápido a informações sobre a obra mais cara do país. A publicação dos demais processos será realizada assim que o trabalho de digitalização do material for concluído.

Os processos já publicados tratam de diversas ilegalidades, como a tentativa de repassar para o Estado do Pará a realização de um licenciamento que deve ser feito na esfera federal, a aceitação de estudos incompletos sobre os impactos ambientais e a não apresentação, no tempo legal, da avaliação ambiental integrada dos impactos na bacia do Xingu.

Também são apresentados os casos que denunciam o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas mesmo sem regulamentação, a utilização de licenças não previstas na legislação, o não cumprimento de medidas obrigatórias de prevenção e redução dos impactos, os riscos de remoção de povos indígenas e a violação aos direitos da natureza e das gerações futuras.

A publicação na íntegra dos processos do caso Belo Monte antecede as comemorações do primeiro aniversário da vigência da Lei de Acesso à Informação Pública (lei 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012).

Leia a íntegra em:
 http://www.prpa.mpf.gov.br/news/2013/processos-judiciais-do-caso-belo-monte-sao-publicados-na-integra-pelo-mpf

quinta-feira, 14 de março de 2013

Participe das consultas públicas do PNUD sobre o mundo que queremos

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), rede de desenvolvimento global da Organização das Nações Unidas (ONU), estará realizando, até o dia 25 de março, a consulta nacional “O mundo que nós queremos”, sobre a agenda de desenvolvimento pós-2015, e em seguimento à Rio+20.

A pesquisa tem como objetivo ampliar a participação social na construção de uma agenda pós-2015, data limite para apresentação de resultados a partir dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), um compromisso firmado, em 2010, por 189 países membros da ONU. A consulta eletrônica teve início em janeiro deste ano e, de acordo com a Assessoria para Assuntos Internacionais da Secretaria-Geral da Presidência da República, já alcançou cerca de 35 milhões de pessoas, incluindo instituições sociais, Organizações Não Governamentais (ONGs) e autoridades brasileiras.

O resultado será um relatório apresentado aos líderes globais na próxima Assembléia Geral das Nações Unidas. Segundo a Secretaria-Geral, trata-se de um primeiro passo para o início de um processo de amplas consultas sobre o tema junto à sociedade brasileira. A discussão acerca da agenda e da aplicabilidade do Rio+20 será aprofundada em um seminário, previsto para abril, que poderá contribuir para as posições adotadas pelo Brasil em futuras negociações sobre o tema.

Saiba mais:
Questionário de consulta pós-2015;
Pesquisa de opinião sobre prioridades de mudança;
Objetivos do Milênio 

 Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República

quarta-feira, 13 de março de 2013

IV Conferência Nacional do Meio Ambiente


PORTARIA Nº 185, DE 4 DE JUNHO DE 2012
Convoca a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Decreto no 6.101, de 26 de abril de 2007, e no art. 2o do Decreto de 5 de junho de
2003, resolve:
Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, a se realizar no período de 24
a 27 de outubro de 2013.
Art. 2º A IV Conferência Nacional de Meio Ambiente terá como objetivo contribuir para a
implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com foco em:
I - Produção e Consumo Sustentáveis;
II - Redução dos impactos ambientais; e
III - Geração de emprego e renda.
Art. 3º A IV Conferência Nacional do Meio Ambiente será presidida pela Ministra de Estado de
Meio Ambiente ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Ministério do
Meio Ambiente.
Art. 4º A organização da Conferência contará com uma Comissão Organizadora Nacional, a ser
designada por Portaria da Ministra de Estado do Meio Ambiente.
Art. 5º O Regimento Interno da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente será aprovado pela
Comissão Organizadora Nacional e editado por Portaria da Ministra de Estado de Meio Ambiente.
Art. 6º As despesas com a organização e realização da etapa nacional da IV Conferência Nacional
do Meio Ambiente correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério do
Meio Ambiente e de patrocínios que possam contribuir para a sua execução.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IZABE LLA TEIXEIRA

quinta-feira, 7 de março de 2013

Resolução autoriza mudança na mistura de combustível

O Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima) publicou no Diário Oficial da União de 1º de março, resolução que autoriza o aumento da mistura de etanol anidro à gasolina, que passará de 20% para 25% a partir de 1º de maio. A medida, anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em janeiro deste ano, leva em conta a necessidade de assegurar o abastecimento adequado de combustíveis em todo o território brasileiro. De acordo com a resolução, também é considerada “a importância da tempestividade da indicação da medida de forma que os agentes envolvidos no abastecimento nacional de combustíveis adotem as medidas necessárias e sua efetivação”.

 Fonte: MME

terça-feira, 5 de março de 2013

Conflitos ambientais mapeados

Seg, 04 de Março de 2013 09:49 Rafaella Dotta, estudante de Jornalismo da Universidade Federal de São João del-Rei
Pesquisadores lançam estudo sobre 541 casos de conflito ambiental no estado na última década.
No dia 1º de março, última sexta-feira, foi lançado o Mapa de Conflitos Ambientais de Minas Gerais, produzido por grupos de pesquisa de três universidades mineiras: a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Estadual De Montes Claros (Unimontes). O evento aconteceu em São João del-Rei e, além da presença de estudantes e professores, compareceram também representantes do Ministério Público e de comunidades atingidas.

              "O termo conflito ambiental deve ser a primeira das explicações sobre o trabalh"o, esclarece a coordenadora da pesquisa na UFMG, a professora doutora Andrea Zhouri. Diferente de “impacto ambiental”, que propaga a ideia de que todos somos responsáveis pelos problemas ambientais, o “conflito ambiental” pressupõe a existência de, pelo menos, dois atores sociais: aquele que causa o problema ambiental, decorrente de seus interesses político-econômicos, e aquele que se organiza, em atitude de contestação.

            Durante a produção do mapa, a conclusão dos pesquisadores comprovou a utilização do termo. “Os grupos mais poderosos estão empurrando para os grupos mais fracos o ônus ambiental decorrente da acumulação do capital”, declara o professor doutor Eder Jurandir Carneiro, coordenador da pesquisa na UFSJ.

            O Mapa de Conflitos Ambientais é resultado de 4 anos de investigação e apresenta 541 casos, ocorridos entre os anos 2000 e 2010. Cada caso possui um relatório, elaborado através de pesquisa em fontes institucionais e de entrevistas com os movimentos de resistência. No site, os casos estão classificados por cidade, região ou causa geradora. Por exemplo, clicando na opção “mineração” aparecem apenas os casos ligados a este problema. Encontram-se também fotos, vídeos e textos analíticos.

            O professor Eder Jurandir esclarece que o mapa não tem função quantitativa. Ou seja, não representa a totalidade ou uma amostra numérica dos casos. “Nem todos os conflitos foram registrados, só os institucionalizados ou publicizados”. Para decidir quais casos estudar, os critérios de seleção foram: existência de mobilização social, registro institucionalizado e possibilidade de desdobramento em longo prazo.

            O mapa tem como objetivo fornecer informações que ajudem a luta dos povos atingidos nos conflitos ambientais. A comparação dos casos demonstram, por exemplo, que as ações das empresas de mineração são praticamente as mesmas. A professora Andrea Zhouri comenta: “O que foi falado hoje sobre a Ferrous não é exclusividade de Congonhas. Esse é o modus operandi [modo de operação] das empresas de mineração. Expulsa as pessoas das suas terras, aumenta problemas relacionados à mulher...” Essa comparação funciona também com outras empresas, como as do setor hidrelétrico e imobiliário.

            Analisando os casos, também é possível perceber padrões na atuação do estado. Numa postura mais positiva, que se dá na minoria das vezes, o Estado coloca-se de forma “neutra”. Isso acontece principalmente pelas conquistas no campo legislativo, que impedem o benefício exacerbado ao setor empresarial. Na postura mais negativa, o Estado coloca-se a favor da empresa. Quanto a isso, a professora Andrea Zhouri alerta: “O aparato legal sobre o meio ambiente está sendo revisto para adequar-se à atual exploração territorial neoliberal.” E conclui: “São as normas ou os direitos dos cidadãos que estão sendo flexibilizados? O que está em jogo são as nossas conquistas democráticas sobre meio ambiente.”

            Perguntados sobre uma projeção ambiental para os próximos anos, Luiz Paulo Guimarães, representante da Campanha pelas Águas e Contra o Minerioduto, ajudou a responder: “Estão previstos 9 mineriodutos para Minas Gerais”. E há que se lembrar dos problemas urbanos. As expulsões de famílias devido à especulação imobiliária também são consideradas conflitos ambientais e a Copa do Mundo já é tema presente no mapa.

            Para complementações e atualizações, os pesquisadores pretendem contar com a colaboração de pessoas interessadas e dos movimentos sociais. As novas informações podem ser enviadas para os e-mails que constam no site do mapa (conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br).

sexta-feira, 1 de março de 2013

Mobilidade Urbana + Humana

Por Aloísio Lopes

 A Assembléia Legislativa de Minas Gerais, reuniu dezenas de entidades para discutir a organização de discussões sobre a mobilidade urbana, à luz da nova Política Nacional de Mobilidade Urbana, que, dentre outras diretrizes, estabelece que todo município brasileiro deve elaborar seu plano até 2015. A proposta é de realização de um seminário para discutir os desafios metropolitanos (Grande BH e Região do Vale do Aço) e de encontros regionais de capacitação para gestores públicos.

As condições de locomoção de pessoas e cargas pioraram muito nas últimas décadas, com efeito maior nos grandes centros urbanos, mas não necessariamente restrito a eles. Fruto não só da falta de planejamento e de legislações específicas, mas também do modelo de desenvolvimento adotado. Desde a década de 1950 o governo brasileiro tem incentivado o desenvolvimento da indústria automobilística, favorecendo o transporte rodoviário em detrimento de outros modais de transporte, como o ferroviário, hidroviário e de cabotagem.

Para dimensionar o problema atual, registre-se o desafio para o escoamento da soja produzida no Mato Grosso, para o qual, segundo especialistas, são necessários mais 20 mil caminhões rodando do centro-oeste até a costa no sudeste. Nas cidades, o uso do transporte individual vem crescendo assustadoramente. A posse do automóvel propagada e incentivado pela indústria e pelo governo é um paradigma de consumo que deve ser questionado a fundo. Programas de redução de impostos, adotados pelo governo federal nos últimos anos, fortaleceram essa tendência, na contramão do chamado desenvolvimento sustentável. Trânsito engarrafado, acidentes, poluição e transporte de qualidade baixa, veja situação atual do Distrito Federal, fazem dos cidadãos, as grandes vítimas da imobilidade urbana.

Os problemas atingem também pequenos municípios. Um caso relatado na reunião a que me referi no início, dá conta de que em Piedade de Caratinga, Minas Gerais, com apenas seis mil habitantes, um dos grandes problemas é o congestionamento da única e principal avenida da cidade. A Prefeitura reivindica recursos para desapropriar casas e alargar a avenida. Para os grandes e pequenos problemas de mobilidade, a participação direta da comunidade de usuários é essencial para a elaboração e monitoramento dos planos municipais e regionais. Que nossos gestores não se esqueçam desse "detalhe".

Acidentes Ecológicos são um triste divertimento

Por Almandrade*

 "Quando a última árvore cair, derrubada; quando o último rio for envenenado; quando o último peixe for pescado, só então nos daremos conta de que dinheiro é coisa que não se come".

 (Índios Amazônicos) 

 Os inúmeros desastres ecológicos que vem conduzindo o mundo a um estado melancólico, não passam de discursos que se acomodam tranqüilamente no cotidiano da mídia. A preocupação com o meio ambiente, com o equilíbrio ecológico é objeto de vários discursos da cultura dominante, mostrando as agressões e os perigos que nos ameaçam como uma naturalidade da era industrial. Ou um acidente apenas desagradável. Essa racionalidade que rege o progresso do mundo moderno desprezou a afetividade como uma referência para a convivência das pessoas e estabeleceu uma dicotomia entre o homem e a natureza. O homem moderno é o principal predador do seu próprio meio ambiente, o dominador da natureza.

O meio ambiente nos meios de comunicação vive sua "oralidade", mas longe da reflexão, as questões passam para o plano do discurso, mantendo a natureza como produto de consumo. A fala sobre a preservação da natureza é filtrada por interesses políticos e econômicos. Existe um cuidado da mídia em mostrar e investigar a realidade espetacularizando-a e disfarçando as causas principais. Fazendo do espectador um voyeur romântico de um divertimento triste. Nossa paixão é canalizada para saber mais sobre o fato, a denúncia, o esclarecimento minucioso e histérico da verdade, e não para reagir ao fato.

O humor da sociedade capitalista se apropria de tudo, inclusive dos protestos e dos discursos sobre as agressões ao meio ambiente, para seu próprio gozo ligado ao lucro e para disfarçar responsabilidades. São irreversíveis os danos ecológicos e acabam por apressar o tempo do próprio homem. A estupidez da economia moderna em pensar o homem como exclusivamente força de trabalho, sem sentimento e sem emoção substituiu o desejo pelo desejo de consumo e conseqüentemente a psicologia dos sujeitos. Nunca se falou tanto sobre meio ambiente e passivamente estamos assistindo os desastres ecológicos como um acontecimento ou um destino histórico, isto é, como se o modo de produção, o modelo de desenvolvimento econômico e os interesses de classe nada tivessem a ver com os fatos em questão. Essa idéia de desenvolvimento econômico é insustentável.

No desespero da ampliação produção / consumo, uma guerra é inevitável contra a natureza, a ética e quaisquer princípios de valores. No vale tudo por dinheiro não há limites.

*Almandrade é artista plástico, arquiteto e poeta

 Um acidente
Na paisagem
Ninguém e nada
Uma árvore queimada
Madeira e homem
Solidão do mundo
Natureza ácida.

 Almandrade