quarta-feira, 27 de março de 2013


27/03/2013 15h37

Comissão das Águas percorrerá 12 cidades mineiras

Iniciativa para discutir ações com comitês de bacias hidrográficas foi anunciada na reunião de instalação da comissão.

Twitter
acebook
Durante a reunião de instalação da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quarta-feira (27/3/13) com a presença do presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), parlamentares e autoridades, foi anunciada uma série de 12 encontros regionais com membros dos 36 comitês de bacia hidrográfica do Estado. De acordo com o presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), o objetivo é colher informações para embasar um relatório com as principais questões relativas aos recursos hídricos do Estado. “Queremos partir de uma abordagem territorial. Com os dados classificados por tema e região, abriremos novamente o debate para a proposição de ações”, frisou o deputado.
Ainda de acordo com ele, a comissão, que foi criada em março, terá uma pauta diversificada abrangendo questões sobre prevenção e sustentabilidade dos recursos hídricos, conflitos envolvendo irrigação, falta de acesso à água potável, saneamento básico e mineração, além das mudanças climáticas. “Sabemos da nossa responsabilidade. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para acolher os anseios daqueles que militam a favor da água no Estado”, comprometeu-se Almir Paraca.
Em seu pronunciamento, o presidente Dinis Pinheiro destacou a importância da água para o Estado. “É o principal patrimônio de Minas. Essa comissão terá o papel de promover a comunhão de esforços para a utilização sustentável desse recurso natural. Acredito que será um palco de discussões vibrantes na busca por políticas públicas que estejam em consonância com a realidade das várias regiões do Estado”, pontuou.
A diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Marília Carvalho Melo, parabenizou a Casa pela iniciativa inédita no País e reforçou a importância de se considerar a diversidade do Estado na proposição de ações. “Somos um Estado com diferenças culturais, territoriais e, por isso, as políticas públicas têm de ser adaptadas para a realidade de cada local”, ressaltou a secretária.
Deputados apontam prioridades para atuação da comissão
Durante a reunião, vários deputados fizeram sugestões e pedidos de ações prioritárias a serem discutidas pela comissão. O parlamentar Pompilio Canavez (PT), um dos membros efetivos, solicitou, entre outros pontos, o apoio aos municípios mineiros na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. “Essa orientação irá ajudá-los a conseguirem recursos do Estado e da União para implementação de ações nesse sentido”, pontuou.
Desenvolvimento sustentável - O deputado Lafayette de Andrada (PSDB), membro suplente da comissão, salientou a importância de refletir sobre o valor econômico da água e sobre a relevância do recurso para o desenvolvimento do Estado. “A água nos traz, além do sustento, riquezas econômicas como a pesca, a irrigação, a produção de minério e de energia. Isso tudo precisa ser visto dentro de um contexto sustentável, que não pode ser esquecido”, pontuou.
Para o deputado André Quintão (PT), também membro suplente, a comissão deve priorizar a questão dos recursos hídricos no semiárido mineiro, compreendendo as regiões Norte e os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Ele também defendeu que se discuta o conflito entre preservação ambiental e atividade minerária e também os direitos dos cidadãos, que, em suas palavras, “muitas vezes pagam por serviços não prestados”.
Água como direito fundamental – A deputada Liza Prado (PSB) pediu prioridade na discussão daProposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) 30/12, que busca acrescentar no rol de garantias e direitos fundamentais do indivíduo o acesso à água potável. “O direito à água, na minha opinião, está acima de qualquer questão econômica”, ressaltou a parlamentar, uma das autoras da proposição.
Revitalização da Bacia do São Francisco – A importância das ações voltadas para preservação do rio, um dos mais importantes cursos d'água do País, também foi levantado pelos presentes. O deputado Paulo Guedes (PT), coordenador da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (Cipe São Francisco), acredita que, além da revitalização, é preciso também ações mais estruturadas na região Norte, centro da crise da água em Minas. “Temos de alinhar as políticas públicas e diminuir a burocracia. Vários recursos foram liberados, mas não saíram do papel”, relatou.

Fonte: Portal da Assembléia Legislativa de Minas Gerais

Nenhum comentário:

Postar um comentário