terça-feira, 19 de março de 2013

Em Minas, Copasa quer licitar obra desnecessária, diz especialista


Por Aloisio Lopes
Portal Minas Livre

Organizações sociais e sindicais que atuam na área de saneamento, promovem nesta quarta-feira, dia 20, em Brasília, ato de protesto contra a privatização do setor, via Parceria Público-Privada. Recentemente, o ministro Moreira Franco, defendeu a entrada do capital privado na execução do Plano Nacional de Saneamento Básico.

Em Minas, o Conselho de Administração da  Companhia de Saneamento de Minas Gerais, empresa controlada pelo governador Antônio Anastasia (PSDB), aprovou, em fevereiro, aumento no valor da licitação para realização de parceria público-privada (PPP) para ampliação do sistema produtor Rio Manso, responsável atualmente por 30% do abastecimento de água potável na região metropolitana de Belo Horizonte. A capacidade de produção, atualmente de 4,2 mil litros por segundo deverá ser ampliada para 5,8 mil litros por segundo. O valor anterior, de R$ 457 milhões, foi elevado para R$ 512 milhões, para cobrir despesas de comunicação e desapropriações, não previstas na primeira versão do edital, segundo justificativa apresentada à assembléia dos acionistas. O valor, no entanto, não é problema principal da obra. Segundo parecer técnico encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Sindágua-MG) e pela Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), a obra é desnecessária no curto e médio prazos, já que a capacidade total de  produção, considerando o aumento da população e. é suficiente para os próximos 12 anos. Outro sistema produtor de águas na região metropolitana de BH , o Rio das Velhas, está em fase final de conclusão de sua ampliação de 7,5 mil litros/s para 9,75 mil litros/s. O real interesse na antecipação desta obra, a ser executada pela iniciativa privada, no regime de concessão administrativa, e não pela própria empresa, como acontece no sistema Rio das Velhas, é um dos questionamentos das entidades sindicais, que pretendem solicitar investigação do Ministério Público do Estado, ainda neste mês.

Para o presidente do Sindágua-MG, José Maria dos Santos, o prejuízo para a população será inevitável, assim como aconteceu com a PPP do estádio Mineirão, que majorou os preços dos ingressos e baixou a qualidade dos serviços. Franklin Moreira, da FNU,vai mais longe: para ele as PPPs equivalem à privatização do saneamento, setor onde “a presença do Estado é necessária do início ao fim do ciclo produtivo”. Para ele, o controle privado da distribuição de água é uma “ameaça aos direitos da população e um atentado ao interesse público”. 

Elaborado pelo economista João Batista Peixoto, com base em dados de 2010, disponibilizados pela própria empresa,  o estudo demonstra que o consumo naquele ano foi de  82% da capacidade instalada na empresa (14,3 mil l/s). A estimativa de consumo até 2024, considerando o crescimento populacional projetado pela Fundação João Pinheiro e ainda a recomendação técnica de garantir  que o volume de água necessário ao dia de maior consumo no ano, esteja disponível para o consumidor a qualquer hora, é de 16,21 mil l/s.  nas condições atuais de produção da companhia, ou seja, sem melhorar o índice de eficiência produtiva,atualmente de 86% da capacidade instalada e de redução de perdas, atualmente em 36%, que corresponde a 371 litros por ligações/dia. 
Considerando que em 2013, o sistema Rio das Velhas estará com a ampliação concluída, acrescentando 2,25 mil l/s, aos 14,3 atuais, atende-se com folga à estimativa de consumo, Segundo o economista João Batista Peixoto, autor do estudo, a necessidade da obra poderá ocorrer ainda mais ä frente, somente em 2029, caso a Copasa adote medidas de melhoria de  gestão  para aumentar a eficiência produtiva, diminuir a ociosidade do sistema,e  metas menos conservadoras de redução de perdas de água, atualmente em 33%, com ações mais eficazes de combate ao desperdício e de manutenção e troca de tubulações antigas de sua rede de distribuição.

Irregularidades e elevação de tarifas

Além das razões técnicas que não justificam a obra de expansão do sistema Rio Manso nos próximos 10 anos, outras de natureza jurídica, econômicas e sociais, apontadas no parecer técnico, também  preocupam as entidades sindicais.

Analisando os anexos do termo de referência, verifica-se que muitas atividades inerentes ao trabalho da concessionária foram incluídas no pacote, como a implantação de sistemas de comunicação e de dados, substituição de válvulas e reforma de sistemas elétricos etc. Além disso, consta um item de aproveitamento do potencial hidrelétrico do reservatório, que, segundo o especialista, deveria ser tratado como projeto independente, por ser uma área de conhecimento técnico diferenciado do saneamento, e que provavelmente seria terceirizado, acarretando maiores custos ao contratante.  Para Peixoto, a ausência de um plano de saneamento básico da região metropolitana, como normalizado  pela agência reguladora estadual (Arsae-MG,) também é um impasse jurídico que precisa ser esclarecido.

A construtora  que vencer a licitação para a  PPP do Rio Manso, poderá contar com  recursos do governo federal, via BNDES e Caixa Econômica Federal. A Copasa irá restituir o investimento em parcelas mensais, durante 13 anos. O aumento de tarifas, projetado pelo especialista João Batista Peixoto, sem considerar a inflação,  é de  3,5%, se divididos por consumidores de todo o estado ou de 8%%, se  divididos só para os  consumidores da região metropolitana de Belo Horizonte.

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