segunda-feira, 26 de maio de 2014

Cachaça: meio ambiente e tributação

Cachaça: Meio ambiente e tributação

Em recente evento realizado em Belo Horizonte, os produtores de cachaça de alambique, conheceram a ferramenta criada pela Secretaria de Estado da Agricultura para o Cadastro Ambiental Rural. Trata-se de documento declaratório, previsto em lei, com  prazo definido para realização. Os desafios são grandes, pois das 551.621 propriedades rurais no Estado, 80% são da agricultura familiar, onde 80% há carência de assistência técnica e até mesmo dificuldade de acesso a internet , onde estão disponibilizadas a ferramenta online.

Outro tema relevante para o setor produtivo é o da tributação. Segundo levantamento realizado por instituto de pesquisa, a carga tributária da cachaça pode chegar a 80%, maior que a de perfumes, por exemplo. O que mais pesa na cesta são os tributos federais, com destaque para o IPI. No âmbito estadual, o ICMS é de 18%. A reivindicação dos produtores de cachaça, já apresentada no Congresso Nacional, é de retorno do produto ao simples. A resistência do governo, esbarra no receito da queda de arrecadação. Só que 85% do setor atua na informalidade, ou seja a redução das alíquotas, poderia ser compensada como aumento da base de arrecadação. Mas chegar a esse ponto não é tão simples assim....Uma das iniciativas é a cartilha recém-lançadas pelo SEBRAE, que orienta o produtor a formalizar seu negócio. Resta saber se essas orientações estão chegando até ele.

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