terça-feira, 5 de agosto de 2014

Transparência em Licitações

Está para ser votado em breve pelo Congresso Nacional o projeto da nova lei de licitações (PL 559/13), que vai substituirão a Lei 8.666/93. Se aprovado, serão adotados os critérios do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito especialmente para as obras da Copa. Apesar de reduzir o tempo gasto em licitações, com a inversão de fases, a sistemática instiui a contratação integrada, ou seja, o executante irá elaborar o projeto - até então são licitados separadamente. A mudança tem sido criticada por especialistas da área de engenharia. Como cidadão fico decepcionado com o fato do projeto de nova lei não prever nenhum novos instrumento de transparência e acompanhamento do processo por parte da população.

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