segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Relatório das Águas deve subsidiar política ambiental em MG

Ja está disponível para o público o relatório da Comissao Extraordinária das Águas, que funcionou na Assembleia Legislativa de Minas, em 2013 e 2014, sob a presidência do deputado estadual Almir Paraca (PT) e relatoria do deputado estadual Pompílio Canavez. Após dezenas de reuniões, os parlamentares conseguiram fazer um amplo diagnóstico da maioria das 36 bacias hidrográficas ado Estado, detectando por exemplo a falta de recursos para funcionamento dos Comitês de Bacias e a baixa capacitação e informação de seus membros. A ausência de Planos Diretores de  Recursos Híddricos e, mais amplamente, de uma política ambiental no Estado são grandes desafios para o governador Fernando Pimentel, que toma posse em 1° de janeiro. Junte-se a isso a existência de centenas de conflitos ambientais surgidos principalmente com a construção de usinas hidirelétricas e da atividade minerária. Minas tem hoje quatro grandes minerodutos em funcionamento e três outros grandes em construção.

Dentre as centenas de recomendações feitas pela Comissão das Águas,  uma é dirigida á  Copasa e à Agencia Reguladora estadual (Arsae) e pede a  adoção de política para redução das perdas de água no abastecimento público que, na Grande BH, chega a 40%. Outra recomendação, dirigida ao governador, é a  vinculação da Fundação Centro Internacional de Educação e Capacitação em Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Ela nasceu sob os auspícios da ONU,  vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, cujo titular era o tucano Nárcio Rodrigues, que instalou um de seus projetos na cidade de Frutal, sua base eleitoral.

Conheça o realtório completo da Comissão das Águas em  http://mediaserver.almg.gov.br/acervo/932/873932.pdf

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