quarta-feira, 29 de julho de 2015

Tecnologia digital possibilita canais municipais de TV


Em 2012, o ministério das Comunicações expediu a Portaria 489, que criou os Canais da Cidadania. Trata-se de um canal de TV digital de âmbito  municipal, com pelos menos quatro faixas independentes de programação. Duas serão dedicadas ao Poder Público  e outras duas a entidades da sociedade civil.
Além de fomentar a  produção audiovisual independente e de valorizar a cultura local, a nova modalidade de serviço aponta para a democratização da  programação e da gestão desses  novos meios, por exigir, para seu funcionamento, a criação dos Conselhos Locais de cada faixa do Canal, com garantia de participação da sociedade. Veja o que escrevi sobre isso em 2013 http://migre.me/qXtup
A  primeira fase de inscrição para interessados em operar o canal, encerrada em junho de 2014,  foi direcionada aos municípios. Segundo relatório disponibilizado no sítio do  ministério das Comunicações, 361 municípios brasileiros solicitaram a outorga, dos quais 49 são mineiros. A capital, Belo Horizonte, não consta no relatório dos municípios solicitantes.
O prazo continua aberto, mas nesta segunda fase também podem se inscrever os órgãos estaduais, bem como as emissoras  educativas vinculadas a Estados e Municípios. Após a outorga dessas faixas do Poder Público, será aberto prazo para inscrição de entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, interessadas em operar as outras duas faixas do Canal.
Segundo técnicos da área de telecomunicações, o  custo máximo para instalação completa de uma produtora/emissora do canal está estimado em cerca de  1 milhão de reais. Considerando que as outras três faixas poderão compartilhar parte da  estruturas da primeira faixa, esse custo pode cair bastante.
Para jornalistas, comunicadores, artistas e produtores culturais é uma janela de oportunidades para ampliar suas atividades profissionais. Para as comunidades e população em geral, um grande incentivo ao desenvolvimento da economia criativa.
O estado, por meio de suas agências, pode ser um importante indutor dessa nova modalidade de comunicação.  Essa aliás foi uma das propostas que sugeri incluir na Plataforma do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que  foi entregue ao atual governador Fernando  Pimentel, antes de sua posse. O roteiro desejado, portanto, é de uma inovação tecnológica abrindo espaço para uma inovação política. O primeiro passo para a constituição de uma política pública de comunicação no âmbito estadual.
Para conhecer mais sobre o assunto, vá direto à fonte:

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